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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 122/2020
    "Dispõe sobre o funcionamento de Feiras Livres no Período da Pandemia da COVID-19." 22/10/2020 Abrir
  • Decreto 124/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SUPERVISORA DO PROJETO CONVIVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 22/10/2020 Abrir
  • Decreto 123/2020
    "DISPÕE SOBRE LIBERAÇÃO DE JOGOS DE FUTEBOL E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS." 22/10/2020 Abrir
  • Decreto 103/2020
    "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 102 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/08/2020 Abrir
  • Decreto 104/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DE ARRECADAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/08/2020 Abrir
  • Decreto 105/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SUPORTE DE PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/08/2020 Abrir
  • Decreto 106/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/08/2020 Abrir
  • Lei 1015/2020
    "ALTERA A LEI Nº 766/2007 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO PODER PUBLICO DE ARRAIAS-TO, E ESTABELECE AS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO". 25/08/2020 Abrir
  • Decreto 093/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETORA DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/08/2020 Abrir
  • Decreto 094/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/08/2020 Abrir
  • Decreto 095/2020
    "DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/08/2020 Abrir
  • Decreto 098/2020
    "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/08/2020 Abrir
  • Decreto 102/2020
    "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO 1 DO DECRETO Nº 092 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/08/2020 Abrir
  • Decreto 083/2020
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO PRESENCIAL DE LEILÃO DE GADO DE CORTE NO TARTESAL DO SINDICATO RURAL DE ARRAIAS". 17/08/2020 Abrir
  • Decreto 085/2020
    "DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19". 17/08/2020 Abrir
  • Decreto 087/2020
    "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS ACERCA DA COVID-19 NO QUE TANGE AS PERMISSÕES E PROIBIÇÕES". 17/08/2020 Abrir
  • Decreto 088/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AUXILIAR SOCIAL EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/08/2020 Abrir
  • Decreto 089/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DE MEIO AMBIENTE E NOMEAÇÃO DE ORIENTADORA SOCIAL DO PROGRAMA SCFV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/08/2020 Abrir
  • Decreto 090/2020
    "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E DE OUTROS INSTRUMENTOS NORMATIVOS QUE REGULA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECIFICO (REURB-E) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/08/2020 Abrir
  • Decreto 082/2020
    "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 04/08/2020 Abrir
  • Decreto 083/2020
    "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LEILÃO PRESENCIAL DE LEILÃO DE GADO DE CORTE NO TATERSAL DO SINDICATO RURAL DE ARRAIAS." 04/08/2020 Abrir
  • Decreto 085/2020
    "DISPÕE SOBRE A REABERTURA DOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19." 04/08/2020 Abrir
  • Decreto 087/2020
    "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS ACERCA DA COVID-19 NO QUE TANGE ÁS PERMISSÕES E PROIBIÇÕES." 04/08/2020 Abrir
  • Portaria 033/2020
    "DISPÕE SOBRE DISPOSIÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVA PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 04/08/2020 Abrir
  • Lei 1037/2020
    "REGULA O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 02/07/2020 Abrir
  • Decreto 074/2020
    "PROÍBE ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19". 30/06/2020 Abrir
  • Decreto 075/2020
    "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE UM BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO A SER EXECUTADO NA RUA DOIS IRMÃOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS/TO". 30/06/2020 Abrir
  • Decreto 076/2020
    "DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE (OITENTA) 80 MANILHAS DE CONCRETO 100X100 PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO TUBULAR DE CONCRETO NA RUA DOIS IRMÃOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS/TO". 30/06/2020 Abrir
  • Decreto 077/2020
    "DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA DE FORMA ASSESSORIA E PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS NA JUSTIÇA FEDERAL, ENSEJANDO A SOLUÇÃO DE QUAISQUER QUESTÕES DE DIREITOS RELATIVAS A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DOS RECURSOS PERTENCENTES A ESSE MUNICÍPIO, PROVENIENTES DO FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 30/06/2020 Abrir
  • Decreto 073/2020
    "PROIBE LEILÕES PRESENCIAIS E FEIRAS NO PERIODO DA PANDEMIA DA COVID-19". 23/06/2020 Abrir
  • Decreto 066/2020
    "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19". 10/06/2020 Abrir
  • Decreto 067/2020
    "DECRETA FACULTATIVO O PONTO DE TRABALHO NO DIA 11 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, DIA DE CORPUS CHRISTI E 12 DE JUNHO SEXTA-FEIRA NESTE MUNICÍPIO". 10/06/2020 Abrir
  • Lei Orgânica Municipal 1009/2020
    "ONDE SE LÊ- LEI COMPLEMENTAR Nº 1009/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019, LEIA-SE- LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019 DE 11 DE MARÇO DE 2019. 05/06/2020 Abrir
  • Portaria 001/2020
    "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR DISCUTIR E ELABORAR AÇÕES PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL NO PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/06/2020 Abrir
  • Decreto 064/2020
    "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E ACADEMIAS NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19". 04/06/2020 Abrir
  • Decreto 061/2020
    "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MASCARA COMO MEDIDAS D COMBATE E PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS( COVID-19) E FIXA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO." 28/05/2020 Abrir
  • Decreto 062/2020
    "DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/05/2020 Abrir
  • Decreto 057/2020
    "DISPÕE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/05/2020 Abrir
  • Decreto 058/2020
    "DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/05/2020 Abrir
  • Portaria 023/2020
    "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 20/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/05/2020 Abrir