| Descrição | Ação |
|---|---|
| Rol das Informações Desclassificadas | |
| Rol de Documentos Classificados | |
| Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente 2024 | |
| Ausência de Lista de Terceirizados em 2024 | |
| Ausência de Solicitação de informações e manifestação da Ouvidoria em 2020 | |
| Ausência de Adesão a Atas de Registro de Preços | |
| Regulamentação da Lei nº 14.129/2021 - Governo Digital | |
| Regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | |
| Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente 2020/2021 | |
| Declaração de Obras Paralisadas | |
| Ausência de lista dos inscritos em dívida ativa | |
| Ausência de incentivos a projetos culturais (inclusive esportivos) | |
| Ausência de desonerações tributárias | |
| Ausência do Plano Estratégico Institucional | |
| Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) | |
| Ausência de Lista de Terceirizados em 2020 | |
| Ausência de Lista de Estagiários em 2020 | |
| Inexigibilidade de Licitação 2020 |
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